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Inexistência de vagas. O réu não pode ser prejudicado. Guerra entre a Constituição e a população. País de criminalidade explosiva. Descumprimento generalizado das leis. Tradição de desordem (Holanda, Raízes do Brasil, p. 188). A população quer o encarc...

*Por Ricardo do Prado Pires de Campos, 2º vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, procurador de Justiça no MP-SP e Mestre em Direito   Há muitos anos trabalho como Promotor de Justiça, desde a época em que éramos chamados de Pro...

Por Tiago de Toledo Rodrigues, promotor de Justiça e membro do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)     Inquestionavelmente, os graus de insegurança, violência e impunidade, no Brasil, são elevados. Também nos parece indiscutível que os ep...

Na Argentina, Micaela Ortega, de 12 anos, foi assassinada após encontrar-se com um homem de 26 que conheceu pelo Facebook. As crianças de 8 a 12 anos presas à Internet constituem o grupo mais vulnerável para um abusador sexual.   Segundo especialistas ...

Leia artigo publicado por professora da Unesp em O Globo[28/03/2016] “Pequenas corrupções são violações, legais ou éticas, que podemos praticar diariamente. Conscientes ou não, dos danos que essas práticas podem gerar, elas fazem parte do nosso u...

Políticos influentes, acostumados a dar as cartas, não podem conceber que se lhes apertem as correias da lei. Estas foram adotadas para conduzir a presídios obscenos os pobres. Os crimes glamorosos, para se completarem em seu glamour, não podem ser ce...

Prazo da prescrição começa da dta do vencimento da dívida   Por Viviane de Carvalho Lima* A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a contagem do prazo de cinco anos para permanência de nome do consumidor inadimple...

As eleições brasileiras são internacionalmente reconhecidas pelo seu alto nível tecnológico. Para compor esse cenário de inovações, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar para o pleito municipal deste ano, 11 aplicativos para dispositivos móveis – smar...

Marcones Santos* Com o advento da Lei Complementar nº 135/2020, a chamada Lei da Ficha Limpa, inumeráveis questionamentos foram postos na pauta do Judiciário, destacadamente nas mesas dos Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral nas...

Por Gabriela Giraldi Todos os dias, na TV ou na internet, não é raro encontrarmos vídeos e relatos de maus-tratos e abandono de animais. É impressionante a frequência com que esses casos acontecem, isso porque só temos acesso a algumas ocorrências, ima...