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Por Maria Luiza Gorga,  especialista em Direito Médico do Braga Martins Advogados   O Supremo Tribunal Federal traz o aborto mais uma vez à luz do debate público. A Primeira Turma decidiu por não configurar como crime a interrupção dolosa da gravidez d...

Quase 99,6% das mulheres já foram alvo de assovios, comentários obscenos, olhares e até mesmo contato indesejado   São assovios, comentários de viés sexual, olhares e até mesmo contato indesejado.

  Neste mês, o Tribunal de Justiça da Bahia promove a segunda campanha estadual do júri de 2016. Magistrados devem concentrar julgamentos de crimes dolosos (com a intenção de matar) contra a vida, dando cumprimento à meta da Estratégia Nacional de Just...