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RESPONSABILIDADE CIVIL   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma médica de Curitiba agredida por paciente...

Ele foi asfixiado por agentes da PRF após andar de moto sem capacete   O Ministério Público Federal (MPF) concordou que a União seja condenada a pagar R$ 128 milhões em danos morais coletivos pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, um homem negro, que...

10 Mil, o preço do abuso. A dívida não pertencia ao autor da ação. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma empresa de cobrança e de um supermercado por ligações insistentes para cobrança de dívida...

A ré extrapolou os limites do direito de expressão, motivo pelo qual é devida a indenização, no valor de R$ 30 mil.   O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília condenou uma usuária do Instagram a pagar danos morais a ex-Presidente da República Dilma Vana Rou...

Cartilha apresenta as principais diferenças entre sexo, gênero, orientação e expressão para uma melhor prestação jurisdicional   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lança, hoje (21/1), a campanha “Meu nome combina comigo”, com o objetivo de...

Justiça proíbe editora de vender assinaturas de revistas em locais de circulação pública   Descumprimento da medida implicará multa.   Liminar da 11ª Vara Cível do Foro Central deferiu ped...

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em homenagem ao Novembro Negro realizará a segunda edição do Júri simulado - releitura do Direito na História.

O ministro do STJ Ribeiro Dantas negou liminar em habeas corpus impetrado em defesa dos prefeitos dos municípios baianos de Porto Seguro, Cláudia Oliveira

Dersa e Internacional Marítima pagarão os danos morais por acidente ocorrido entre Guarujá e Santos  

Atualmente é comum alguns consumidores e também profissionais da área de cobrança terem dúvidas sobre o assunto prescrição de dívida, muito popularmente conhecida como “caducar”.   Embora essa prática, considerando que as dívidas relativas a títulos de...