Lei de Cotas completa 30 anos repleta de desafios

Legislação foi criada para garantir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A Apae Salvador realiza capacitação e encaminhamento profissional para tentar minimizar os gargalos da inclusão, que se tornaram ainda maiores na pandemia.

Hoje dia 24 de julho, a Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas e criada para promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, completa três décadas. O instrumento legal representa uma conquista para esse público, mas ainda apresenta grandes desafios a serem superados para que a inclusão seja efetiva. Um dos principais pilares de atuação da Apae Salvador tem sido contribuir para o aperfeiçoamento e direcionamento das pessoas com deficiência intelectual e múltipla (PCDIM) no mercado de trabalho, como forma de garantia dos seus direitos.

“No último ano, com os desafios impostos pela pandemia, houve poucas inserções de novos profissionais no mercado de trabalho, mas nós conseguimos evitar um número considerável de desligamentos”, explica Angela Ventura, superintendente executiva da Apae Salvador. De acordo com a gestora, além do acolhimento social para as PCDIM, foram mantidos diálogos constantes com os responsáveis pelo setor de Recursos Humanos das empresas. “Tivemos que nos reinventar, sob a mediação do Ministério Público do Trabalho, Câmara Temática e nosso Jurídico, para garantir a permanência dos usuários nas empresas parceiras frente à tomada de decisões”, ressaltou Angela Ventura.

Atualmente, existem 42 usuários no Subprograma de Inserção e Acompanhamento Profissional da Apae Salvador, sendo gerenciados, coordenados e acompanhados por toda a equipe socioassistencial da Unidade São Joaquim da Apae, através da metodologia do Emprego Apoiado. Neste sentido, visando planejar as ações de forma mais assertiva, a entidade realizou um levantamento do perfil das pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho local, como seres biopsicossociais, que perpassam diante de questões intelectuais, territoriais, de gênero, raça, extrato social, vínculo empregatício, entre outras óticas. Também foram traçados os segmentos que mais absorvem essa mão-de-obra, como Saúde, Educação, Comércio e Hotelaria.

Na Bahia, a estimativa do IBGE é de que o número de pessoas diagnosticado com pelo menos uma deficiência seja de, aproximadamente, 3,5 milhões de pessoas. Dessas, o Ministério do Trabalho aponta que cerca de 800 mil estão aptas a ingressarem no mundo do trabalho.