Encontro em Salvador: Aplicação de impostos com o novo CNIR

Encontro gratuito tem como realizadores INCRA, RFB, IBÁ, SRB, ABAF, SEAGRI/BAHIA

  

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Receita Federal do Brasil (RFB) estarão presentes no WORKSHOP CADASTRO E GOVERNANÇA DE TERRAS, que será realizado no dia 29 de novembro, entre 14h30 e 18h, na Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro), no Parque de Exposições de Salvador.

 

A proposta do workshop é reunir advogados, consultores e proprietários de terra para esclarecer dúvidas sobre a Instrução Normativa 1581, que estabelece a vinculação e integração dos sistemas de cadastro de imóveis rurais Cadastro de Imóveis Rural (CAFIR) e Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), geridos respectivamente pela Secretaria da Receita Federal e pelo INCRA, para quem ainda está se regularizando dentro do novo Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

 

Além disso, o evento apresentará os aspectos tributários neste novo cenário, esclarecendo possíveis dúvidas que podem ocorrer nessa primeira etapa de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A região Sul da Bahia, principalmente entre Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, será o foco do projeto-piloto de implantação dessas novas ferramentas de governança de terras implementadas pelo Governo Federal, que levará a uma integração nas ferramentas disponíveis na Receita Federal e no Incra. Para quem já está cadastrado, o evento apresentará os impactos jurídicos, tributários e agrários das novas ferramentas de governança de terras.

 

A estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que teve início em 2015, tem como objetivo dar mais transparência ao cadastro rural. A medida cria uma base comum de informações, dando maior transparência ao cadastro e evitando burocracias desnecessárias.

 

Os imóveis que não fizeram o cadastramento estão impedidos de obter Certidões Negativa de Débitos (CNDs) dos imóveis e das empresas proprietárias, o que pode acarretar sérios prejuízos a obtenção de financiamentos, exportações, operações comerciais em geral, licitações e demais contratos com o poder público.

 

O evento conta com organização do Incra, RFB, além da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (ABAF) e Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri).

 

O workshop gratuito ocorre na Fenagro e as inscrições podem ser feitas pelo telefone da ABAF (71) 3342-6102.

 

 

SOBRE A IBÁ

A Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) é a associação responsável pela representação institucional da cadeia produtiva de árvores plantadas, do campo à indústria, junto a seus principais públicos de interesse. Lançada em abril de 2014, representa 55 empresas e nove entidades estaduais de produtos originários do cultivo de árvores plantadas - painéis de madeira, pisos laminados, celulose, papel, florestas energéticas e biomassa -, além dos produtores independentes de árvores plantadas e investidores institucionais. Saiba mais em www.iba.org

 

 

WORKSHOP CADASTRO E GOVERNANÇA DE TERRAS

 

Data: 29/11/2017

Local: auditório da ABCN (Associação Brasileira de Criadores de Nelore) na Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro), no Parque de Exposições de Salvador/BA

 

Programação:

14H30 – Recepção e Credenciamento

15h00 – Abertura

Vitor Bonfim - SEAGRI

Wilson Andrade – ABAF/IBÁ

15h30 – Apresentações:

CNIR e SINTER: novas ferramentas de cadastro rural e impactos para a cobrança e fiscalização do ITR – Marco Breves (RFB)

Cadastro de Imóveis rurais e obtenção de CCIR no CNIR – Paulo Farinha (INCRA)

Aspectos Jurídicos do Cadastro Rural para o direito de propriedade – Francisco de Godoy Bueno, sócio do Bueno, Mesquita e Advogados, e Vice-Presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB/IBA/BMA)

17h00 - Debate e plantão de dúvidas

18h00 - Encerramento e Coquetel

 

Sobre Bueno, Mesquita e Advogados

O Bueno, Mesquita e Advogados é um escritório de advocacia especializado nas áreas de agronegócios, empresarial, contencioso e trabalhista. Sediado em São Paulo, o Bueno, Mesquita e Advogados conta com escritórios associados no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, além de correspondentes em diversas cidades do País.