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DPE/BA participou da atividade na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA   Por Luciana Costa   Com o tema Regularização fundiária urbana e rural e a medida provisória 759/2016, a Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA part...

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Roda de conversa discute impactos da Medida Provisória sobre regularização fundiária rural e urbana

Foto: Luciana Costa
Publicado por: Redação
06/04/2017 11:32:36
DPE/BA participou da atividade na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA
 

Por Luciana Costa

 

Com o tema Regularização fundiária urbana e rural e a medida provisória 759/2016, a Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA participou de roda de conversa na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA, nesta quarta-feira, 5. O debate objetivou discutir acerca do novo marco legal que dispõe sobre a regularização fundiária brasileira, os riscos à regularização fundiária urbana e rural e às formas de produção da cidade e do território. 



A MP 759/2016 trata da possibilidade de regularização de terras ocupadas irregularmente com casas, condomínios, comércios, indústria e todo tipo de uso e formas de ocupação do solo. Embora, o Governo Federal justifique que a MP desburocratizará o acesso de moradores de imóveis construídos em áreas irregulares às escrituras dos terrenos, especialistas e entidades como o Fórum Nacional da Reforma Urbana e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Urbano já emitiram notas públicas afirmando que a Medida é uma tentativa de privatização de terras através da titulação individual. 



O defensor público Alex Raposo, atuante no Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da Especializada de Proteção de Direitos Humanos da DPE/BA, explicou o trabalho executado na Instituição para a resolução dos conflitos e destacou que sempre existiram instrumentos sejam eles jurídicos ou administrativos na implementação da regularização fundiária em nível urbano. 



"Essa medida rompe todo um sistema anteriormente existente que foi fruto de debate por longos anos com a sociedade. Essa Medida Provisória não pode ser compreendida isoladamente. Ela tem que ser contextualizada com a situação política e econômica que vivemos atualmente. O Estado está se afastando cada vez mais do cumprimento da sua função social e está simplesmente colocando o interesse privado acima do público", enfatizou a defensora pública Alexandra Soares, que também atua no Núcleo Fundiário da Defensoria Pública.



Para a representante da Associação Comunitária dos Moradores do Centro, Rose Marina, participar da atividade foi um momento enriquecedor: "Algum tempo atrás jamais imaginaria estar ao lado de acadêmicos participando de um momento como esse que tenho a oportunidade de ouvir e falar. Os tempos mudaram e hoje eu fui convidada". O defensor público Gilmar Bittencourt foi o mediador do evento.



Também participaram da atividade: o Colegiado de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana, o Colegiado de Direito da Universidade do Estado da Bahia/Campus Paulo Afonso e Salvador, os grupos de pesquisa Geografar, Lugar Comum e História do Direito da Universidade Federal da Bahia, o Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais na Bahia, a União por Moradia Popular na Bahia e o Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento/Bahia.

 


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