DPU suspende Reintegração de área ocupada por índios na BA | TVSOTEROPOLITANA.com Para Smart TV, PC e Mobiles

Acolhendo pedido da Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, na tarde dessa quarta-feira (29), por 45 dias, a decisão de reintegração de posse de área ocupada desde agosto passado por cerca de 170 ín...

dpu, reintegração, posse, indios

DPU suspende Reintegração de área ocupada por índios na BA

Publicado por: Redação
04/04/2017 09:53:50
Acolhendo pedido da Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, na tarde dessa quarta-feira (29), por 45 dias, a decisão de reintegração de posse de área ocupada desde agosto passado por cerca de 170 índios da comunidade Kariri Chocó, em Paulo Afonso, norte do estado. A decisão pela reintegração, proferida em novembro, havia sido mantida pelo juiz federal João Paulo Pirôpo na última semana. Favorável à empresa Uzi Construtura, a reintegração estava programada para ser executada nesta quinta-feira (30) pela Polícia Rodoviária Federal.
 
 
A petição da Defensoria foi apresentada incidentalmente aos recursos interpostos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF). Em sua decisão, além de deferir o requerimento da DPU para atuar no processo como assistente simples, o desembargador federal Kássio Nunes atendeu à solicitação para que os efeitos da decisão executória fossem adiados até que seja elaborado um projeto de medidas protetivas à comunidade indígena. A Funai tem o prazo da suspensão para elaborar o plano, com indicação de áreas disponíveis para realocação das famílias.
 
 
“Mesmo que se tenha por hipótese que a localidade invadida seja inadequada para o estabelecimento definitivo da comunidade, ao que já foi apurado, não se pode negar que a retirada dessas pessoas, de maneira imediata e compulsória, apenas agravará o quadro de vulnerabilidade social a que já estão expostas, porquanto não têm onde morar”, ressaltou o desembargador.
 
 
De acordo com o defensor público federal Átila Ribeiro Dias, responsável pela Defensoria Regional de Direitos Humanos da DPU nos estados da Bahia e Sergipe, ao contrário do que alega a construtora, que afirma ser cessionária e ter a posse da área, testemunhas garantem que há mais de 20 anos o local não tem destinação social ou econômica. Convocada pela Justiça no curso do processo, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) afirmou que o terreno é de propriedade da União.
 
 
“Agora pretendemos requerer que sejam ouvidas essas testemunhas para comprovar que a área não era ocupada antes da chegada da comunidade. Assim, podemos requerer a manutenção da posse da área em favor dos índios”, afirmou o defensor federal. Reunido desde ontem na localidade com lideranças indígenas e órgãos envolvidos, Dias afirmou que a Defensoria atuará para preservar a dignidade das famílias, que começaram a construir casas e plantar alguns alimentos para a subsistência no terreno desde o início da ocupação.
 
 
O coordenador de Políticas Indígenas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) da Bahia, cacique Jerry Matalauê, acompanhou toda a ação e afirmou que o trabalho da Defensoria foi decisivo. “Com a parceria com a DPU, conseguimos fortalecer esses laços e derrubar esta decisão no último minuto. A comunidade continua aqui no território”, comemorou.
 
Damáris Santana
 
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União na Bahia
 
 

Vídeos relacionados