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Desde setembro/16, quando surgiram as primeiras notícias de que Moreira Franco (conselheiro e amigo de Temer) teria recebido propinas da Odebrecht para ajudá-la a aprovar medidas legislativas, circulava na Casa Civil e na Presidência da República a ide...

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Temer (copiando Dilma) dá foro privilegiado a Moreira Franco.

Publicado por: Redação
07/02/2017 00:07:43

Desde setembro/16, quando surgiram as primeiras notícias de que Moreira Franco (conselheiro e amigo de Temer) teria recebido propinas da Odebrecht para ajudá-la a aprovar medidas legislativas, circulava na Casa Civil e na Presidência da República a ideia deplorável (operação amaciamento) de transformá-lo em ministro para lhe dar o foro privilegiado do lentíssimo STF. Tudo isso se concretizou em 2/2/17. Sem foro, como se sabe, vale a jurisdição do Moro.

 

Moreira Franco (o “angorá”, conforme os apelidos da Odebrecht) foi citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empresa, que o acusou “de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira” (Folha, 2/2/17).

 

Sabe-se, ademais, que Franco vai virar pó se Eduardo Cunha um dia resolver fazer delação. Porto Maravilha (RJ) e empréstimos da Caixa Econômica afundariam o novo ministro. Eike Batista fugiu para o exterior. Moreira Franco fugiu para cima.

 

Nas cleptocracias, os donos corruptos do poder (os barões ladrões), que desviam diuturnamente o dinheiro público (para enriquecimento pessoal ou partidário), se protegem (para garantir a clássica impunidade). Busca-se sempre o tríplice gozo: roubar, desfrutar o roubado e não ser castigado. A blindagem dos amigos do rei faz parte do jogo infecto do poder cleptocrata.

 

Gilmar Mendes, quando impugnou a nomeação do Lula para a Casa Civil (18/3/16), disse: “É nítido o desvio de finalidade quando um ato tem aparência de legalidade, mas é praticado para atender objetivos escusos, como o de dar foro privilegiado a quem está sendo investigado [ou está na iminência de sê-lo]” (MS 34.070, STF).

 

É indescritível “a desfaçatez do ato, que obscurece os limites entre a civilização e a barbárie contra as instituições” (G. Mendes). Esse ato nulo viola os princípios da moralidade, do juiz natural, da probidade, da honestidade e da boa-fé.

 

No Brasil Colônia a premiação mais sonhada era o “filho na folha”. No século XXI, é o amigo no foro. O mundo mudou, a globalização universal chegou e as práticas administrativas do governo Temer, iguais ao de Dilma, continuam inalteradas.

 

Partidos políticos de oposição, OAB e Ministério Público: para sairmos da condição de República clepto-bananeira, quando será impetrado o mandado de segurança coletivo para anular o ato estapafúrdio de nomeação de um amigo para levar a investigação rumo ao foro privilegiado?

 

E a sociedade civil? Vamos ao exercício da cidadania vigilante. Não podemos concordar com as rapinagens e picaretagens dos governantes brasileiros. Avante!

 

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista – Combate à corrupção, novas lideranças éticas e direito criminal. 


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