Lei que regulamenta atividade de mototáxi é sancionada

O projeto determina critérios para que o profissional possa exercer a função

O projeto de lei que regulamenta o sistema de transporte de passageiros por mototáxi foi sancionado pelo prefeito ACM Neto, na tarde desta terça-feira (6), no auditório do Centro de Cultura. A proposta de autoria do Executivo foi encaminhada para a Câmara em abril deste ano, e aprovado pelos vereadores no mês de agosto. O presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB) participou do evento.

“Essa sanção é uma vitória da cidade. O transporte já circula há muito tempo pela cidade e precisava ser regulamentado. O prefeito ACM Neto teve a coragem de enviar a proposta pra Câmara, e a Casa de maneira célere discutiu e debateu com toda a categoria, e hoje a vitória é deles, dessa categoria que é tão importante pra Salvador”, disse o presidente.

Durante o evento, o presidente da Associação dos Motociclistas Profissionais do Estado da Bahia (Asmop-BA), Adailson Couto, destacou a luta dos mototaxistas. “Essa é uma conquista de 30 anos que se encerram hoje com a sanção do prefeito, que privilegia os verdadeiros mototaxistas da cidade. A atividade precisava de critérios para que os verdadeiros profissionais não fossem prejudicados. Hoje Salvador passa a ter três tipos de transporte: coletivo (ônibus); táxi; e mototáxi”, comemorou.

O vereador Cláudio Tinoco (DEM), que apresentou em 2013 um projeto propondo a regulamentação da atividade, ressaltou a importância da categoria para a mobilidade de Salvador. “Nós entediamos que era importante esse processo de regulamentação. Primeiro foi a concessão do sistema de transporte por ônibus, depois o sistema de taxi, e agora mototáxi. A cidade tem que ter um sistema de transporte integrado, multimodal, e acho que vem em boa hora”.

Após sancionar o projeto de lei, o prefeito ACM Neto destacou a colaboração da Câmara de Vereadores na análise da proposta. “Eu fiz um apelo para que os vereadores tivessem celeridade na aprovação do projeto, porque eu chegava nos bairros e via os mototáxistas lutando para fazer seu trabalho. A atividade já é lei, e ninguém pode ameaçar o trabalho de vocês porque agora estão regulamentados”, pontuou o prefeito.

O projeto de lei determina a padronização dos trabalhadores, tempo mínimo de CNH para exercer a atividade, áreas de atuação. Para que o profissional possa explorar o serviço, o profissional deverá ter a autorização emitida pelo município, mediante credenciamento da prefeitura.

Segundo o secretário de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, a pasta tem 120 dias para montar um calendário de discussões para que o serviço seja regulamentado. Ainda de acordo com Mota, serão realizadas audiências públicas dentro desse prazo.

Os vereadores Euvaldo Jorge (PPS), Orlando Palhinha e Kátia Alves, do DEM, Joceval Rodrigues (PPS), Carballal (PV) e Geraldo Júnior (SD) também participaram do evento.